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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Vol. IV

Cód.: 643
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Descrição do produto

Autor: Ricardo Lobo Torres

Isbn: 9788571476141
Editora: Renovar
Assunto: Financeiro e Tributário
Edição: 1ª Edição - Volume IV
Ano: 2007
Pág: 769
Formato: 16 x 23 Encadernado

Sinopse

Este 4º volume, dedicado ao tema Os Tributos na Constituição, contém a análise individual de todos os tributos do sistema tributário brasileiro, abrangendo os impostos da competência da União (arts. 153 e 154), dos Estados e do Distrito Federal (art. 155) e dos Municípios (art. 156), as taxas de competência comum dos entes federados (art. 145, II), as contribuições de melhoria (art. 145, III) e as sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais (art. 149) e os empréstimos compulsórios (art. 148).