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Descrição do produto
Autor: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho
Isbn: 9788584939374
Editora: Almedina Brasil
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed
Ano: 2026
Pág: 304
Formato: 16x 23 cm
Sinopse:
Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.
Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.
Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.