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Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade

Cód.: 9786556271477
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Descrição do produto

Autores: André Rosilho, Carlos Ari Sundfeld

Isbn: 9786556271477
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 428
Formato: 16 x 23 cm, Brochura

Sinopse

Dos anos 2000 em diante, o Tribunal de Contas da União (TCU) se fortaleceu e transformou sua imagem e ação. Hoje ele está no centro do direito público, é peça-chave no controle de licitações e contratos, dos processos de desestatização, da regulação, e por aí vai. Há indícios de que, na prática, esteja se transformando em uma espécie de justiça administrativa de ofício. É preciso compreender esse fenômeno. O presente livro consolida reflexões sobre o TCU e sua jurisprudência construídas a partir de pesquisas empíricas do Observatório do TCU da FGV DIREITO SP + Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP). Ao combinar prática com teoria, oferece subsídio essencial a acadêmicos e profissionais que participam ou tenham interesse no mundo público.