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Tribunal Penal Internacional - A Concretização de um Sonho

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Descrição do produto

Autor: David Augusto Fernandes

Isbn: 8571475431
Editora: Renovar
Assunto: Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 542
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

Na esteira da criação do Tribunal Penal Internacional encontram-se alguns precedentes históricos, oportunamente aqui revelados, como o fato de o Direito Internacional Humanitário ter as suas raízes nas Conferências de Haia de 1899 e 1907. Vale mencionar também o estudo sobre as Convenções de Genebra de 1949 e os dois Protocolos de 1977, que dispõem de regras relaticas à proteção de vítimas de conflitos armados. O livro mostra que o Tribunal de Nuremberg na Alemanha e o Tribunal de Tóquio no Japão representaram uma enorme contribuição nos julgamentos de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A repressão aos graves crimes contra a humanidade faz nascer os tribunais criminais ad hoc, especificamente, na ex-Iugoslávia, em 1993, e em Ruanda, em 1994. Estes tribunais foram criados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.