Tribunal Penal Internacional

Autor: Elizabeth Goraieb
Isbn: 9788589917452
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2012
Pág: 582
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

A história da humanidade caminha entre luzes e sombras, avanços e retrocessos. A criação do Tribunal Penal Internacional representa um tributo a milhões de inocentes que perderam a vida ou foram vítimas de terríveis atrocidades que violam a dignidade e os direitos fundamentais da humanidade. Vem suprir uma lacuna no Direito Internacional, garantindo, na falta das jurisdições nacionais, que os criminosos não fiquem impunes.
O Tribunal Penal Internacional, instituído em Roma, no dia 17 de julho de 1998, na Conferência dos Plenipotênciários das Nações Unidas, é uma corte permanente para processar e julgar indivíduos que cometeram crimes graves contra o Direito Internacional, tais como genocídio, crimes contra a humanidade, de guerra e de agressão. Parte-se de uma abordagem histórica da constituição dos tribunais penais internacionais - desde Nuremberg, Tóquio, os Tribunais Penais ad hoc para a Iuguslávia e Ruanda até a instalação do Tribunal Penal Internacional -, na qual se analisam os crimes que foram objeto de tipificação.