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Tributação Ambiental: A Utilização de Instrumentos Econômicos e Fiscais na Implementação do Direito

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Descrição do produto

Autor: Lise Vieira da Costa Tupiassu

Isbn: 8571475768
Editora: Renovar
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2006
Pág: 294
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Partindo do pressuposto de que as funções do Estado estão estreitamente ligadas à concepção histórica de Direitos Humanos, admite-se a realização da liberdade substancial como objetivo das ações estatais na atualidade, tendo como um de seus aspectos primordiais o oferecimento de condições dignas de vida aos cidadãos, que se traduzem, também, pela manutenção de um meio ambiente saudável. Dentro dessas perspectivas, a tributação surge como peça-chave, não apenas por sua adequação às necessidades macroeconômicas, mas também e primordialmente, por ser um instrumento obrigatoriamente destinado à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas.