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Descrição do produto
Autor: Filipe Zimmermann Perazzo
Isbn: 9786556278469
Editora: Almedina
Assunto: Direito Tributário
Edição: 1ª edição
Ano: 2023
Pág: 304
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse
A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como medida comparativa de política fiscal. No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.