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![Foto 1 - Tutela Específica das Obrigações Contratuais](https://www.galaxcommerce.com.br/sistema/upload/293/produtos/tutela-especifica-das-obrigacoes-contratuais_2022-09-19_10-50-03_0_340.jpg)
Descrição do produto
Autor: Daniel de Pádua Andrade
Isbn: 9786556276144
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2022
Pág: 240
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse:
No direito brasileiro, a resposta preferencial para o descumprimento do contrato é a concessão da tutela específica da obrigação inadimplida. Assim, como regra, o credor pode exigir a imposição de medidas judiciais voltadas à obtenção do resultado que foi prometido. Mas o que acontece nos casos em que os benefícios buscados pelo credor se mostram desproporcionais aos custos impostos ao devedor? A tutela específica deve ser perseguida a todo e qualquer preço enquanto permanecer possível e desejada pelo contratante prejudicado? Diante de situações desproporcionais, vários países têm admitido a substituição da tutela específica por outros meios de proteção do crédito. Esse tema-problema, no entanto, continua pouco debatido no Brasil. A partir de um estudo comparatista interdisciplinar, o presente trabalho apresenta algumas propostas de solução adequadas ao ordenamento jurídico nacional.