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Descrição do produto
Autor: César Dario Mariano da Silva
Isbn: 8577611515
Editora:Jus Podivm
Assunto: Direito Penal
Edição: 1ª Edição
Ano: 2009
Pág: 168
Formato: 14 x 21Encadernado
Sinopse:
O presente trabalho objetiva analisar a intimidade e a vida privada á luz do Direito pátrio com o escopo de verificar a eficácia da tutela penal diante do sistema jurídico em vigor no Brasil.
Nas últimas três décadas ocorreu avanço tecnológico extraordinário.se, por um lado, isso trouxe inegável melhoria na qualidade de vida das pessoas, de outro, também advieram inúmeras violações á intimidade e á vida privada com o emprego de meios eletrônicos.
A Carta Magna de 1988 protege vários direitos individuais, que são, inclusive, considerados cláusulas pétreas, dado á sua importância. Dentre esses direitos destacam-se a intimidade e a visa privada, que, se violados, poderão ensejar indenização por dano material e moral. No entanto, a legislação penal tem se mostrado ineficaz, não protegendo esses bens jurídicos a contento, nada obstante a existência de mandado de criminalização implícito.