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Descrição do produto
Autor: Manuel Pelicano Antunes, Procurador da República em Portugal
Licenciado em direito pela faculdade de direito da universidade de Coimbra. É magistrado do Ministério Público desde 1991. A partir de Janeiro de 2013 vem exercendo funções no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Isbn: 9786589351511
Editora: Processo
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2021
Pág: 258
Formato: 15,5 x 23, Brochura
Sinopse
Este livro proporciona ao leitor uma pequena viagem por aspetos fundamentais do direito sancionatório europeu da atualidade, o principal meio que no estádio atual do convívio humano foi eleito para assegurar a realização efetiva de um mercado único, livre, aberto e concorrencial. Através de um texto descomplicado, procura-se divulgar a existência de espaços jurídicos que têm uma relevância crescente não apenas na Europa mas em todos os lugares onde a caminhada histórica e política dos povos anseia por alcançar um patamar superior de paz e de abundância, uma sintropia ou ordem reforçada vivida sob a égide dos direitos fundamentais, do estado de direito e da democracia.