Pacto Comissório e Pacto Marciano no Sistema Brasileiro de Garantias

R$ 138,00
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Ref: 1018
Autor: Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

Isbn: 978-8593741-12-8
Editora: Processo
Assunto: Direito Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 303
Formato: 16 x 23 Brochura

Esta obra se propõe a demonstrar o merecimento de tutela do pacto marciano no direito brasileiro. Para tal desiderato, partiu-se da análise da cláusula comissória e seus fundamentos de proscrição, identificados aqui como a síntese conclusiva entre tutela da vulnerabilidade, vedação ao enriquecimento sem causa e interesse social na não difusão do pacto comissório, a revelar desvio funcional das garantias prestadas. À luz da historicidade e da relatividade dos institutos jurídicos, a razão da proibição no direito civil contemporâneo, mercê da tábua axiológica constitucional, passa a propender à tutela da solidariedade constitucional, eis que esta rejeita o desequilíbrio disfuncional. A cláusula marciana, por sua vez, por possibilitar que a aquisição da coisa dada em garantia pelo credor seja precedida de justa avaliação, denota efeito salvífico da nulidade do pacto comissório.

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